“RESTRIÇÕES À PUBLICIDADE ALIMENTAR RELATIVA A MENORES DE 16 ANOS”


(Lei n.º 30/ 2019 de 23 de abril)

Gostaria de conhecer resultados absolutos - confirmados por quem de direito e de competência para tal – sobre os benefícios concretos que foram obtidos com a promulgação de uma lei que,  aparentemente, nada alterou no que concerne ao tipo de alimentação da grande maioria das crianças.

Mais do que proibir a publicidade, seria muito preferível proibir o fabrico desses alimentos. Sei que este último recurso levantaria uma série de protestos devido às consequências daí advindas em múltiplas vertentes, o que me leva a concluir que a lei n.º 30/2019 serviu apenas como um alerta – para não afirmar que se trata de uma possível fonte de receita através das multas que possam resultar do seu incumprimento.

Reitero a minha velha convicção de que também este problema deveria começar por ser compreendido, primeiramente, pelos pais, para, depois, poder ser corrigido no seio famíliar. Não estou a querer afirmar mais do que o seguinte: O que colhemos só será verdadeiramente são se a terra onde as raízes são fecundadas for saudável.

O mesmo sucede com tantas outras leis que deveriam ser promulgadas apenas após uma atenta observação da competência de quem as idealiza. Gostaria de conhecer resultados absolutos - confirmados por quem de direito e de competência para tal – sobre os benefícios concretos que foram obtidos com a promulgação de uma lei que, aparentemente, nada alterou no que concerne ao tipo de alimentação da grande maioria das crianças.

Mais do que proibir a publicidade, seria muito preferível proibir o fabrico desses alimentos. Sei que este último recurso levantaria uma série de protestos devido às consequências daí advindas em múltiplas vertentes, o que me leva a concluir que a lei n.º 30/2019 serviu apenas como um alerta – para não afirmar que se trata de uma possível fonte de receita através das multas que possam resultar do seu incumprimento.

Reitero a minha velha convicção de que também este problema deveria começar por ser compreendido, primeiramente, pelos pais, para, depois, poder ser corrigido no seio famíliar. Não estou a querer afirmar mais do que o seguinte: O que colhemos só será verdadeiramente são se a terra onde as raízes são fecundadas for saudável.

O mesmo sucede com tantas outras leis que deveriam ser promulgadas apenas após uma atenta observação da competência de quem as idealiza. Estarei errada?


Data da criação deste conteúdo:
2024-07-31